Projeto de Lei de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) determina que o óbito de profissionais da saúde e demais profissionais em decorrência da contaminação por Covid-19 seja considerado acidente de trabalho para fins de recebimento dos benefícios previstos na lei.
Além dos profissionais da saúde, estariam amparados pela lei os profissionais diretamente ligados ao combate à pandemia, bem como de profissionais dos setores administrativos de hospitais, unidades de saúde e hospitais de campanha, em decorrência da contaminação por Covid-19.
“Considerando que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício da profissão, provocando algum tipo de alteração na capacidade para o trabalho, é de fácil percepção que os profissionais da área de saúde, agentes comunitários de saúde, técnicos de laboratórios, agentes de combates a endemias, trabalhadores de serviços funerários e de autópsia e todos os demais que prestam serviço essenciais nesse momento, que contraírem Covid-19 estarão claramente se enquadrando em acidentados no trabalho”, explica o deputado.
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