Em 19 de junho, foi sancionada a lei que aprova o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba e institui as Áreas de Intervenção Urbana (AIU) Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.
O plano propõe várias ações para o desenvolvimento urbanístico e social destas regiões, com a produção de moradia popular, investimentos em mobilidade, drenagem, lazer e a criação de um polo tecnológico no distrito de Socorro.
“Grandes favelas que estão nesta região serão revitalizadas, inclusive áreas de córregos. Por isso, estou antecipando R$ 30 milhões do caixa da Prefeitura, que serão repostos após a venda das outorgas, para iniciar este projeto no Jardim Ibirapuera, Jardim Erundina e em várias regiões, principalmente em áreas de risco, com a previsão de 70 mil unidades habitacionais”, disse o prefeito Ricardo Nunes. O valor foi antecipado no orçamento do Município em 2023, e será destinado para reurbanização de áreas de risco no extremo Sul paulistano.
O plano propõe moradia digna para a população vulnerável do território, especialmente aquela que se encontra em áreas de risco ou que será afetada pelo programa de intervenções. Para atender uma demanda de movimentos sociais, a lei institui o dispositivo “chave a chave”, permitindo que essas famílias que vivem em área de risco sejam realocadas em uma unidade habitacional, com a garantia de permanecerem em seu bairro.
“Vamos prover a habitação para as famílias que estão em áreas de risco, para que elas sejam transferidas. Essa região do M’Boi Mirim é uma das que têm o maior número de áreas de risco na cidade, pela questão da ocupação. Mas o importante é que teremos condições de atender essas famílias”, explicou o prefeito.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Fabrício Cobra, o mecanismo visa garantir segurança social à população que estiver para ser removida e evitar que dependa do aluguel social ou tenha de mudar para outra região mais distante.
“Esse projeto diz que as empresas grandes podem vir aqui e construir, desde que paguem, para que possamos investir esse dinheiro na urbanização das comunidades, em canalizações de córregos, na revitalização de espaços”, afirmou o vereador e presidente da Câmara Municipal, Milton Leite.
Demarcado pelo Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014), o Arco Jurubatuba está inserido em um perímetro de 2.158 hectares. Ele abrange parcialmente os distritos de Campo Limpo, Vila Andrade, Jardim São Luiz, Santo Amaro, Socorro, Campo Grande e Cidade Dutra. Pelo seu território passam os rios Pinheiros, Jurubatuba e Guarapiranga.
SOBRE O PIU ARCO JURUBATUBA
Para qualificar a mobilidade local são previstos o prolongamento e a implantação de mais de 60 vias, além de nove transposições, como uma ponte com infraestrutura cicloviária na direção da avenida Mário Lopes Leão (em sentido oposto à ponte Transamérica) e a ponte da Via Parque sobre o rio Guarapiranga.
A construção de portos fluviais urbanos integrados a outros modais de transporte é outra diretriz do PIU.
Em até 180 dias, o Município deverá elaborar projeto urbanístico para a implantação de uma travessia sobre o rio Jurubatuba e suas intervenções associadas, como produção de moradia popular para famílias atingidas, requalificação de espaços públicos e novas áreas verdes.
A qualificação ambiental também é contemplada pelo projeto. Além da preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP’s) dos rios Jurubatuba, Pinheiros e Guarapiranga, são propostos dez novos parques, como o Parque Chiquitão (entre a avenida Gregório Bezerra e a represa Billings) e o Parque do Aterro (entre a linha do trem e o rio Jurubatuba). Também a implantação ou requalificação de 19 praças, como a praça Catarina Matucheski da Silva.
“Estamos aqui neste local, de um lado com o rio Pinheiros, do outro a represa Guarapiranga, e no outro lado a Billings. Nós temos um compromisso para a proteção destes locais. Se não tivermos ações para colocar nos eixos a verticalização para a construção habitacional vamos forçar que essas áreas deixem de ser protegidas, como está acontecendo”, destacou o prefeito Nunes.
Para acompanhar e deliberar sobre a implantação dessas obras, será constituído um Conselho Gestor para cada Área de Intervenção Urbana, com a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.
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