No último dia 6 de junho, as divisões de Patrimônio Ambiental, Fiscalização Ambiental e Gestão de Parques Urbanos realizaram uma ação fiscalizatória no Parque Linear Nove de Julho, localizado às margens da represa de Guarapiranga, na região da Capela do Socorro, para a remoção do uso indevido do local para pastagem de animais de grande porte (bovinos e equinos), de um criador vizinho da área verde.
Segundo a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), nesta operação, a equipe fez o flagrante do manejo por parte do criador do rebanho. Ele recebeu um prazo de 48 horas para retirar os animais, sob pena de multas diárias a partir de R$ 1.000,00 por ocorrência registrada.
A SVMA informou que essa é apenas uma medida adicional em relação a muitas outras já desenvolvidas ao longo do tempo para coibir essa prática no parque, que envolveu inúmeras orientações para que esses animais não fossem soltos no espaço.
Após se esgotarem as tentativas de diálogo, houve comunicação da SVMA ao Departamento de Zoonoses, notificação administrativa por ocupação irregular, além do registro de boletins de ocorrência e comunicação ao Ministério Público. Todos tramitando conjuntamente.
O Parque Linear Nove de Julho foi estabelecido pelo Decreto nº 49.446/2008 nas margens da represa de Guarapiranga e abriga uma rica biodiversidade, com cerca de trezentas espécies de animais, incluindo dezenas de aves migratórias e ameaçadas de extinção. A área verde é uma várzea, sujeita naturalmente a inundações sazonais, e serve de habitat para milhares de ninhos que são formados durante o período de reprodução da fauna silvestre, de setembro a março.
O parque ainda representa um remanescente significativo das paisagens típicas que existiam em São Paulo até meados do século XX, semelhantes às encontradas nas várzeas dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, que eram conhecidas como “pantanais paulistanos”.
“É essencial evitar ocupações nessas áreas alagadiças, bem como pisoteio intensivo de animais, que além de prejudicar os ecossistemas locais, deixam um imenso rastro de sujeira pelas áreas de convívio e uso social, além de muito esforço de limpeza diária”, afirma Vinicius de Souza Almeida, diretor dos parques urbanos municipais.
A criação de animais em parques pode resultar em várias infrações e irregularidades dentro do Código Penal, da Lei de Crimes Ambientais (lei federal), decreto e lei municipais, conforme disse o diretor Vinicius, acrescentando que os munícipes podem denunciar as práticas irregulares nos canais pertinentes, ou seja o 153 da GCM Ambiental e o 156 – Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo.
PARQUE FOI TEMA DO “NOTÍCIAS”
Em matérias publicadas no final de 2022 e em maio deste ano, o “Notícias” vinha abordando o problema dos cavalos (e de alguns bovinos) que entravam e circulavam livremente no Parque Linear Nove de Julho, deixando um rastro de estrume pelas pistas de caminhada e nos gramados utilizados pelos frequentadores do local, apesar do esforço diário dos funcionários para retirada da sujeira.
O jornal também abordou outros problemas existentes no parque, como a falta de banheiros para os usuários e de guaritas de segurança, bebedouros, mesas, bancos e brinquedos de playground danificados, falta de pessoal para manutenção e segurança, grades de proteção arrancadas ou quebradas e portões sem cadeado, entre os principais problemas.
Nas duas publicações colocamos a posição da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) em relação às matérias, assim como cobramos da SVMA as medidas para solução dos problemas que ela havia anunciado e que não foram postas em prática, conforme nossa constatação, após depoimentos de usuários do parque.
Esperamos que agora a Secretaria, de fato, dê a devida atenção a este belo e bem frequentado local, o Parque Linear Nove de Julho. Nós e seus usuários estaremos acompanhando as próximas ações da SVMA.
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