Projeto de deputado retira as multas aplicadas ao comércio na pandemia

O deputado estadual tenente Coimbra (PSL) protocolou projeto de lei (PL) para anistiar as multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos comércios em todo o estado de São Paulo no período de enfrentamento à pandemia.
“Os comerciantes sofreram e ainda sofrem com as restrições. O fechamento aos finais de semana e o horário de trabalho reduzido nos outros dias causaram prejuízos a todos os estabelecimentos, resultando na demissão de milhares de pessoas e no endividamento de muitos empreendedores. É um absurdo que o governo do Estado aplique multa a esses estabelecimentos nesse período tão difícil que vivemos”, avalia o parlamentar.
O PL prevê o perdão das dívidas de comércios essenciais e não essenciais que foram multados por infringir o Plano São Paulo. Ele alega que o setor foi um dos que mais investiu na adequação à nova realidade imposta, para atender da melhor maneira possível seus clientes, evitando o risco de contaminação por conta da pandemia.
O projeto cita ainda o direito ao livre exercício do trabalho, previsto na Constituição Federal, e recorda que o aumento do desemprego resulta no crescimento da violência no estado, pois muitos chefes de família, sem renda, acabam ingressando no mundo do crime para conseguir algum sustento.
“Precisamos manter os comércios em pleno funcionamento e retirar as multas que somente oneram os comerciantes, permitindo o aumento da oferta de empregos à população e melhorando a economia em todo o estado de São Paulo”, argumenta o tenente Coimbra.