O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do governo do Estado, realizou nos dias 16 e 17 de agosto, na capital, mais uma etapa da Operação Olhos de Lince de combate às fraudes e irregularidades em bombas medidoras de combustíveis com a participação de agentes da Polícia Civil e ANP.
Durante a operação, as equipes do Ipem-SP fiscalizaram oito postos de combustíveis, e encontraram irregularidades nos oito estabelecimentos.
No Auto Posto Boqueirão da Saúde Ltda., localizado à RUA DO BOQUEIRÃO, 672, no bairro Saúde, houve autuação. Das 18 bombas medidoras de combustíveis verificadas, seis foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram violação dos pontos de selagem do painel.
No Trevo Serviços Automotivos Ltda., localizado à AVENIDA PADRE ARLINDO VIEIRA, 160, no bairro Saúde, houve autuação. Das 12 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 12 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram bomba medidora com fraude metrológica e ação de modificação intencional do instrumento.
No Posto Hum Serviços Automotivos Ltda., localizado à ESTRADA DE GUARAPIRANGA, 2.897, bairro Guarapiranga, houve autuação. Das 16 bombas medidoras verificadas, oito foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de até menos 1021ml para cada 20l fornecidos em prejuízo ao consumidor; bomba medidora com alterações em suas características; bomba medidora apresentando fraude metrológica – ação de modificação intencional do instrumento.
No Auto Posto Festa Ltda., localizado à AVENIDA DO CURSINO, 2.230, no bairro Saúde, houve autuação. Das 26 bombas medidoras verificadas, 26 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de até menos 180ml para cada 20l fornecidos em prejuízo ao consumidor; bomba medidora apresentando fraude metrológica – ação de modificação intencional do instrumento; plano de selagem em desacordo com portaria de Aprovação de Modelo.
No Triplo X Auto Posto Ltda., localizado à AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 85, no bairro Moinho Velho, houve autuação. Das nove bombas medidoras verificadas, duas foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de até menos 909ml para cada 20l fornecidos, em prejuízo ao consumidor; violação dos pontos de selagem; bomba medidora apresentando desalinhamento inicial dos algarismos do dispositivo indicador acima do máximo permitido pela legislação metrológica em vigor.
No Auto Posto Low Prices Ltda., localizado à AVENIDA HEITOR PENTEADO, 1.148, bairro Sumarezinho, houve autuação. Das 13 bombas medidoras de combustíveis verificadas, sete foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de menos 267ml a cada 20l abastecidos, em prejuízo ao consumidor; e violação dos pontos de selagem, do painel e pulser do instrumento.
No Auto Posto 53 Bandeirantes Ltda., localizado à AVENIDA DOS BANDEIRANTES, 3.414, no bairro Planalto Paulista, houve autuação. Das 18 bombas medidoras de combustíveis verificadas, cinco foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de menos 320ml a cada 20l abastecidos, em prejuízo ao consumidor; suspeita de violação dos pontos de selagem dos painéis e lacres das bombas com suspeita de falsificação nos painéis de duas ilhas de bombas.
No Auto Posto Perdizes Ltda., localizado à AVENIDA HEITOR PENTEADO, 2.194, bairro Sumarezinho, houve autuação. Das nove bombas medidoras de combustíveis verificadas, uma foi reprovada devido a violação dos pontos de selagem da bomba.
Durante as fiscalizações, se o posto é autuado, ele tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com lei federal, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Segundo o Ipem-SP, quando os fiscais encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS, e também enviado ao Ministério Público.
Em 2023, de janeiro a julho, o Ipem-SP informa que fiscalizou 4.321 postos de combustíveis no estado de São Paulo, verificou 67.924 bombas de combustíveis com 2.983 reprovações, sendo emitidos 1.123 autos de infração.
Para fazer uma denúncia junto ao Ipem-SP, o consumidor pode entrar em contato por meio do TELEFONE 0800 – 013.0522, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Também é possível enviar as informações para o e-mail OUVIDORIA@IPEM.SP.GOV.BR ou acessar o site WWW.IPEM.SP.GOV.BR.
O Ipem-SP lembra que a denúncia é anônima, mas é preciso que o consumidor registre um e-mail, caso deseje receber o resultado das fiscalizações referentes à sua demanda.
Comente Aqui