O Procon-SP / @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, registrou até o dia 16 de março, 1902 atendimentos sobre problemas relacionados ao coronavírus (cancelamentos de viagens e eventos, além de denúncias de preços abusivos e ausência de produtos), dos quais 1329 foram reclamações e 573 consultas.
As reclamações estão sendo encaminhadas às empresas, que deverão apresentar soluções satisfatórias a cada caso específico, e as denúncias serão apuradas pela equipe de fiscalização, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC.
Das 1329 reclamações registradas, 678 foram contra agências de viagens e 546 contra companhias aéreas. Os consumidores também reclamaram de cruzeiros (43 casos), programas de fidelidade (43 queixas) e de problemas com ingressos e eventos (19 queixas).
São direitos do consumidor
O Procon-SP informa que o consumidor não é obrigado a expor sua saúde a riscos, viajando ou indo a eventos onde poderá contrair o coronavírus (Covid-19). As empresas devem negociar alternativas que não prejudiquem o consumidor, como postergar a viagem / evento para data futura; restituir valores já pagos, ou ainda outras possibilidades que não lesem o consumidor e com a qual ele esteja de acordo.
Caso o consumidor se sinta prejudicado em razão da postura adotada pela empresa, ele pode procurar o Procon-SP, que irá intermediar a negociação para tentar compor um acordo com a empresa.
De acordo com o CDC, é caracterizada como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Desta forma, se o consumidor se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, poderá registrar reclamação junto ao Procon-SP.
A diretoria de fiscalização irá solicitar esclarecimento junto ao fornecedor, que poderá responder a processo administrativo e até ser multado, caso a infração seja constatada.
Aplicativo e site do Procon-SP
O @proconsp disponibiliza canais de atendimentos à distância para intermediar conflitos e orientar os consumidores. O aplicativo do @proconsp pode ser baixado nas plataformas Android ou iOS (Play Store ou App Store).
Já no site, o internauta deve acessar o endereço www.procon.sp.gov.br e clicar no botão “faça sua reclamação” para acessar a área de login e se cadastrar. O consumidor receberá um e-mail de confirmação de cadastro e acessando novamente ele poderá fazer sua reclamação no botão específico para o coronavírus. O telefone 151 é para orientações.
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