Em reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública, realizada em 7de novembro, na Câmara Municipal de São Paulo, foram discutidas questões de segurança pública na cidade com o secretário municipal de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues de Oliveira, à pedido do vereador Ricardo Nunes (MDB), membro da comissão.
Ricardo Nunes criticou a distribuição desigual do efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM) pela cidade, o que deveria ser feito de acordo com o número de habitantes em cada local. O secretário alegou que o critério de distribuição do número do efetivo é baseada na quantidade de próprios municipais em cada área, mas admitiu que este critério será revisto.
“A Vila Mariana, por exemplo, com 347 mil habitantes, conta com 196 guardas municipais, enquanto Parelheiros, com 428 mil habitantes, tem apenas 57 GCM’s. Não tem sentido isso, e a Secretaria reconhece que não há um critério justo de distribuição. Mas ela se comprometeu a apresentar até dezembro, aqui para a comissão, um estudo para elaboração de um critério de distribuição, corrigindo essas distorções”, explicou Ricardo Nunes.
Quanto às condições de trabalho, carreira e salarial do guarda municipal, o secretário José Roberto informou aos vereadores que existe um processo em andamento que discute a reestruturação da carreira do GCM. De acordo com o secretário, o efetivo, durante as folgas, faz “horas extras” através da chamada DEAC (Diária de Atividade Complementar). Nela, o agente escolhe o local para trabalhar nos seus horários livres, sendo no máximo dez dias ao mês, de 8 horas cada.
Os membros da comissão defenderam a melhoria salarial da classe, aproximando o valor pago pelo Município com o valor do Estado, por exemplo. O vereador Ricardo Nunes disse que já solicitou ao Executivo municipal um estudo do impacto financeiro para discussão de um possível aumento salarial, mas ainda aguarda resposta.
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