Após 55 mil reclamações, Procon faz acordo com a Enel

O acordo feito entre o Procon-SP e a distribuidora de energia Enel beneficia os consumidores que reclamaram ou vierem a reclamar das cobranças nas contas de energia elétrica até o dia 31 de agosto, no site (http://www.procon.sp.gov.br) ou aplicativo Procon-SP.

O documento do acordo possui três pontos:

1. a) Todos os consumidores que reclamarem no Procon-SP até o dia 31 de agosto, terão direito ao parcelamento automático em até 12 vezes de todos os seus débitos junto à Enel, não apenas dos relacionados às contas de junho e julho de 2020, e sem exigência de documento de confissão de dívida;
2. b) A Enel se compromete a não efetuar o corte de energia dos consumidores que registraram reclamação no Procon-SP, enquanto os valores cobrados estiverem em análise;
3. c) A empresa também se compromete a realizar atendimentos sobre dúvidas nas contas, mediante prévio agendamento para todos os consumidores, independente das reclamações registradas no Procon-SP, e evitar as filas numerosas presenciadas nos últimos dias, mediante fiscalização da fundação.

Devido a situação de pandemia, a distribuidora de energia deixou de realizar leitura presencial dos medidores em abril e maio, optando por fazer as cobranças desses meses pela média de consumo. Tal situação acabou por gerar faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores que agora estão se aglomerando em longas filas nas lojas da Enel para resolver sua situação.

Ações do Procon

No dia 7 de agosto, a Enel foi autuada por má prestação de serviço, após equipes de fiscais do Procon-SP constatarem longas e injustificáveis filas para atendimento presencial em várias lojas da distribuidora.

Em julho desse ano, o órgão multou a Enel em R﹩10.214.983,98 por má prestação de serviço e prática abusiva – a empresa impôs a assinatura de uma confissão de dívida para os consumidores que optaram em fazer o parcelamento dos valores questionados.

A concessionária também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, deste modo, não forneceu informações essenciais acerca do serviço prestado – o que também desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.

Apenas no mês de julho deste ano, foram registradas 40.616 reclamações contra a Enel por consumidores com problemas relacionados a cobrança indevida ou dúvidas sobre cobrança. Um aumento de 5.872% em relação a janeiro (680). O total de demandas de janeiro até julho foi de 54.657.