Na quinta-feira, 30 de julho, das 10h às 13h, a Câmara Municipal de São Paulo realizará a segunda Audiência Pública Virtual sobre o Projeto de Lei 571/19 do vereador Zé Turin (Republicanos/SP).
O PL, aprovado em primeira votação em outubro de 2019, trata sobre regularização fundiária em todos os bairros da cidade de São Paulo, permitindo que moradores em periferias, comunidades e até mesmo em ocupações, consigam regularizar a propriedade, adquirindo o registro do terreno.
Baseada na Lei Federal nº 13.617, que trouxe novas regras para a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) em todo o território nacional, a proposta traz um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para garantir o direito à moradia daqueles que vivem em propriedades irregulares na cidade de São Paulo.
“Esse projeto teve o apoio da maioria dos vereadores, aqui na Câmara Municipal, porque se trata do direito da população à moradia e um dever nosso de garanti-lo. São mais de 500 mil famílias beneficiadas por esse projeto de lei que permitirá ao munícipe ter a tão sonhada Escritura de Propriedade. Isso dará a chance de que ele consiga regularizar o imóvel onde mora, além de passar a receber todo o atendimento e serviços públicos, como asfalto, iluminação, segurança, serviços de zeladoria e assistência”, explicou Zé Turin, acrescentando que “é importante a participação de todos na audiência para que possamos evoluir ainda mais essa ideia”.
O projeto do vereador havia passado por outra audiência pública no último dia 16, também de forma virtual. O secretário municipal de Habitação, João Farias, participou da primeira audiência e estará presente na próxima, junto com representantes do setor de habitação, moradia, advogados de movimentos sociais que lutam pelo tema e moradores que buscam por informações.
A segunda audiência pública do PL 571/19 será transmitida pelas redes sociais e pelo canal oficial da Câmara Municipal de São Paulo no Youtube, além das redes sociais do vereador Zé Turin.
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