No Direito Médico, compreender a diferença entre má prática e intercorrência médica é fundamental para delimitar a responsabilidade do profissional da
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Engana-se quem pensa que o prontuário médico é propriedade exclusiva do hospital ou do profissional de saúde. Apesar de ficar sob a guarda da institui
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública, válida até abril, uma proposta para oferecer um novo tipo de plano de saúde
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A prática médica envolve não apenas o conhecimento científico e técnico necessário para diagnosticar e tratar doenças, mas também o cumprimento de uma
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um papel crucial na definição dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, incluindo o direito à saúde.
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O direito à saúde no Brasil é um dos temas mais complexos e fundamentais dentro do arcabouço jurídico e social do país. Garantido pela Constituição
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As denúncias sobre o exercício ilegal da Medicina crescem de maneira vertiginosa nos últimos anos e em todas as regiões do país. O Conselho Federal de
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O crescimento indiscriminado dos cursos de Medicina ofertados por universidades privadas no Brasil é preocupante e acende um alerta sobre a qualidade
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O letramento em Saúde pode ser definido como a capacidade e habilidade do indivíduo em compreender sinais e sintomas do seu organismo, as informações
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A Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista, a CipTEA, foi instituída pela Lei nº 13.977/2020, chamada de Lei Romeo Mio
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