A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), da Prefeitura de São Paulo, publicou no dia 10 de abril, no Diário Oficial, o edital de Chamamento Público para o cadastro de entidades da sociedade civil interessadas em participar das discussões da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) neste ano.
O prazo para o cadastramento será de 30 dias, contados a partir de 12 de abril. As entidades cadastradas serão convocadas pelo Município para debater a revisão do PDE em reuniões por teleconferência ou presenciais – dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia.
As reuniões serão organizadas conforme aspectos territoriais, por segmentos ou por definição temática, e poderão ocorrer ao longo dos meses de maio a julho de 2021, podendo ser prorrogadas até o fim de agosto de 2021.
No ato do cadastramento, as entidades deverão informar os temas de interesse na revisão. As reuniões com a sociedade civil se darão em torno de cinco eixos temáticos: Instrumentos de Política Urbana, Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico e Social.
De acordo com a Prefeitura, “o Município adotará um modelo amplo de discussão com a população, e as reuniões com as entidades cadastradas por meio do chamamento público são apenas uma das ações previstas”. A sociedade civil também poderá debater a revisão do Plano Diretor por outros canais, como as audiências públicas, os conselhos participativos e deixando contribuições na plataforma digital Plano Diretor SP.
Poderão se cadastrar instituições de diversos segmentos – desde que com atuação, sede ou representação local comprovada no município.
Para participar das reuniões temáticas da revisão do PDE, a entidade deverá acessar a plataforma digital Plano Diretor SP. A instituição deverá preencher o formulário do chamamento público, indicando um representante titular e um suplente para participar das reuniões, assinalando as temáticas de interesse e informando como a Prefeitura poderá contatá-los. Também deverá anexar/apresentar cópia de ato de sua constituição, bem como de documento previsto em lei que indique os respectivos representantes legais (titular e suplente) por meio digital.
A revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. O plano atual é válido até 2029, mas a própria legislação que o criou determina que o Executivo faça uma revisão intermediária em 2021 para aperfeiçoar suas estratégias e diretrizes.
Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.
Poderão participar dessa discussão, além do poder público, todos os cidadãos, representantes de universidades, especialistas em planejamento urbano, organizações não-governamentais, sindicatos, associações de moradores, movimentos de moradia, entidades ambientais e setor produtivo.
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