A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 17 de novembro, o Projeto de Lei 64/2022 que trata da proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher. De autoria do vereador Isac Félix (PL), a proposta garante que agressores não sejam homenageados.
O projeto segue para segunda votação e após aprovação final na casa legislativa, será encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Defensor das pautas em proteção às mulheres e atento ao aumento de casos de violência doméstica contra mulheres na capital paulista, Isac também é autor da lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
Para ele, “os números servem como um alerta para que o poder público, em conjunto com a sociedade, intensifique as ações de proteção para romper com os ciclos de violência. Precisamos de iniciativas que ofereçam apoio para as vítimas, assim como o auxílio-aluguel, evitando com que elas tenham que retornar para casa e que tudo se repita”, afirmou Isac Félix (foto abaixo).
A medida atua como apoio para que as mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade tenham a oportunidade de recomeçar. A Prefeitura de São Paulo, via Coordenação de Políticas para Mulheres, oferece o pagamento do auxílio-aluguel no valor de R$ 400. Até setembro de 2022, foram atendidas com o benefício aproximadamente 1.270 mulheres.
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