A gratuidade no transporte coletivo da cidade de São Paulo para usuários com idade entre 60 E 64 ANOS, que NÃO TENHAM UMA FONTE DE RENDA OU RENDA MÁXIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, é o que propõe projeto de lei do vereador Marcelo Messias (MDB) e que foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo.
A gratuidade no transporte coletivo – ônibus, trem e metrô – para pessoas de 60 a 64 anos foi retirada em dezembro de 2020, pelo então governador João Doria e pelo então prefeito Bruno Covas, mantendo o benefício somente para usuários a partir dos 65 anos de idade.
Marcelo Messias está pelo segundo ano integrando a Comissão de Finanças da Câmara Municipal e foi designado para ser relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Casa.
“Constatamos que mesmo com a pandemia, o Município não teve perda de arrecadação, pelo contrário, arrecadou mais, cerca de R$ 9 bilhões a mais. Além disso, a atual gestão do prefeito Ricardo Nunes fez um acordo com o governo federal, pelo qual o Município não precisa mais pagar juros de R$ 285 milhões mensais, cerca de R$ 3 bilhões anuais, à União. Desse modo, a gente vê que a cidade tem condições de retomar a gratuidade no transporte para usuários de 60 a 64 anos”, explica o vereador.
Pelas novas regras do projeto em discussão, que estabelecem para obtenção do benefício que o usuário não tenha fonte de renda ou renda máxima de um salário mínimo, o parlamentar calcula que a medida beneficiará aproximadamente 40% dessa população entre 60 e 64 anos, segundo ele, “os que realmente mais necessitam da gratuidade, seja para ir ao médico, à consultas ou mesmo visitar um familiar”, justifica Messias. Anteriormente, a gratuidade era para todo e qualquer cidadão nesta faixa etária.
Sobre o custo dessa medida para a Prefeitura, Messias diz que foram feitos cálculos na Câmara que resultaram num custo de R$ 15 milhões mensais. “Um valor alto, é verdade, mas nada absurdo para a Prefeitura de São Paulo que tem R$ 91 bilhões no caixa”, alega o vereador.
Agora, o projeto de lei segue para sessões na Câmara para receber emendas dos vereadores e também estudo de viabilidade e de impacto no orçamento municipal, pelo Executivo.
Quanto ao impacto da medida no orçamento municipal, o parlamentar acredita que ele não será tão grande como foi no passado, quando todos os idosos acima de 60 anos tinham direito à gratuidade, alguns mesmo sem precisar. “Agora, o impacto no orçamento será menor e o benefício dirigido a quem realmente precisa”, finaliza Marcelo Messias.
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