Em 27 de junho, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 192/2023, de autoria do Executivo, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 na cidade de São Paulo. A estimativa do orçamento para o próximo ano é de R$ 107,3 bilhões.
Para o relator do projeto, o vereador Isac Félix, líder do Partido Liberal (PL), um dos diferenciais da proposta é a descentralização e aumento das políticas públicas: “Vamos cuidar mais daquelas pessoas vulneráveis. Estamos trazendo novas propostas para a juventude, além do aumento na porcentagem de destinação de verba para a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento de forma inédita”.
O relator também destacou a proposta de criação de três novas coordenadorias em cada Subprefeitura: Juventude, Assistência às Pessoas com Deficiência e Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Félix reforçou que o objetivo da indicação é ampliar e facilitar os atendimentos para estas populações.
Ainda no relatório foi adicionada à proposta da LDO um artigo que traz orientações e direcionamento ao TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), visando maior celeridade na execução de políticas públicas essenciais à população.
Foto: DOUGLAS GONZAGA/GABINETE ISAC FÉLIX
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