Em 11 de maio, a Prefeitura de São Paulo iniciou o maior programa de regularização fundiária da história da capital. A gestão municipal vai beneficiar cerca de 364 mil famílias que vivem em 930 núcleos habitacionais informais distribuídos por todas as regiões da cidade. O investimento é de R$ 682 milhões e o programa impactará mais de 1,4 milhão de pessoas.
O prefeito Ricardo Nunes destacou os investimentos para regularização fundiária na capital: “Assinei, ao lado do governador Tarcísio de Freitas, esse investimento de R$ 681 milhões para fazer 364 mil famílias felizes”.
“É o maior programa de regularização fundiária da história da cidade de São Paulo, resultado do trabalho conjunto entre governo do Estado e Prefeitura para levar dignidade e segurança jurídica às famílias”, ressaltou o governador Tarcísio de Freitas
A assinatura da ordem de início dos contratos foi realizada no CEU São Miguel, na zona Leste, onde também foram entregues 1.195 títulos definitivos de propriedade a famílias da região por meio do programa Escritura na Mão.
A documentação, que custa R$ 2,8 mil para ser registrada em cartório, é gratuitamente fornecida pela Prefeitura. Desde 2021, foram entregues 77.928 títulos de propriedade. Entre 2025 e 2026, foram concedidos 25.749 documentos. Com a entrega da matrícula / título de propriedade, as famílias deixam de ser possuidoras para se tornarem proprietárias.
“Vocês sairão daqui com o documento da sua casa, que já era seu de fato. Agora é seu de direito e ninguém mais tira, e que vai passar do pai para o filho e para o neto” ressaltou Nunes.
Com a assinatura da ordem de início dos novos contratos, a Prefeitura passa a operar simultaneamente seis grandes frentes de trabalho de regularização fundiária em todas as regiões da cidade, em um modelo inédito pela escala e planejamento de longo prazo.
Os serviços serão executados por consórcios especializados e incluem 16 procedimentos técnicos, jurídicos e sociais necessários para transformar núcleos informais em áreas legalizadas e aptas à emissão definitiva das escrituras.
Entre as principais etapas estão o Levantamento Planialtimétrico Cadastral (Lepac), utilizado para o mapeamento georreferenciado das áreas; a selagem dos imóveis, que identifica fisicamente cada moradia ou lote dentro dos núcleos; o cadastramento das famílias; a organização da documentação necessária para garantir validade jurídica aos processos; e a adoção de medidas urbanísticas, ambientais e sociais exigidas pela legislação.
O edital, autorizado em dezembro de 2025, foi elaborado a partir de um amplo mapeamento técnico conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que identificou os núcleos com potencial de regularização.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa consolida a regularização fundiária como uma das principais políticas habitacionais da capital, levando segurança jurídica, reconhecimento oficial da propriedade e acesso definitivo à escritura para milhares de famílias paulistanas.
Entre as famílias beneficiadas, aproximadamente 63,8 mil residem na região Oeste; 53,4 mil na zona Norte; 50,3 mil no Centro; 73,6 mil na região Leste; e 122,3 mil na zona Sul.
Programa Escritura na Mão
Os títulos entregues no dia 11 de maio, beneficiam famílias da zona Leste residentes nos núcleos Cara Pintada, Cantemir, Jardim Maia II e Bairro Safira II / Jardim Pantanal / Instituto Alana. O maior volume de documentos será destinado ao núcleo Bairro Safira II / Jardim Pantanal / Instituto Alana, com a entrega de 1.071 escrituras.
O prefeito destacou que a regularização fundiária representa segurança jurídica para as famílias e faz parte de uma política mais ampla de enfrentamento aos problemas históricos de ocupação em áreas vulneráveis da cidade, especialmente no Jardim Pantanal.
“O Jardim Pantanal é um grande problema. As pessoas, pela necessidade, foram morar lá e acabam sofrendo com enchentes e alagamentos. Ali na Terra Prometida, as residências já foram desocupadas e as famílias receberam atendimento habitacional, auxílio-aluguel ou indenização para adquirir uma nova moradia”, afirmou.
O prefeito também ressaltou que Prefeitura e governo do Estado seguem avançando nas próximas etapas de atendimento às famílias que vivem em áreas de risco permanente às margens do rio Tietê.
O Escritura na Mão é um programa de regularização fundiária conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) em parceria com a Cohab-SP. A iniciativa garante segurança jurídica às famílias que vivem em áreas passíveis de legalização, assegurando o acesso definitivo à propriedade do imóvel sem custos para os beneficiários.
A dona de casa Maria Salomé Neta Lemos, de 50 anos, moradora do Jardim Pantanal há 16 anos, conta que viveu por muito tempo com medo de perder a casa.
“A gente via famílias sendo retiradas das áreas de risco e ficava com medo. Não acreditava que a escritura um dia ia chegar”, afirmou. “Quando começaram a passar na rua fazendo as medições e entregando os documentos, eu percebi que realmente ia acontecer. Foi maravilhoso”, completou.
A iniciativa também conta com parceria do governo do Estado, por meio do programa Casa Paulista, responsável pela regularização de cerca de 150 mil imóveis em todo o estado, sendo 45 mil deles na capital. Prefeitura e Estado também atuam conjuntamente na implantação de empreendimentos habitacionais populares e em ações de urbanização e reassentamento de famílias em áreas de risco.
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