Com o objetivo de registrar as matrículas após a quitação das unidades habitacionais e entregar as escrituras aos proprietários de forma gratuita, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), lançou o programa “Escritura Cohab” em julho último.
A iniciativa deve beneficiar cerca de 47 mil famílias até o final de 2024 e tornará todo o processo mais acessível e simplificado, pois a Cohab-SP se responsabilizará pelo registro da matrícula do imóvel. Antes o custo para o registro da escritura era de responsabilidade do próprio mutuário, o que, na maioria das vezes, inviabilizava o processo. Desconhecimento ou o valor cobrado pelos cartórios eram os motivos mais comuns, segundo a Prefeitura.
O processo começou em junho, quando a Cohab iniciou os serviços em alguns conjuntos habitacionais. As equipes comerciais da instituição visitam os empreendimentos, onde realizam a coleta e análise prévia dos documentos, que são encaminhados para os cartórios. Após a aprovação desse trâmite, o mutuário é convocado para retirar o documento.
De acordo com a companhia, ao receber o registro definitivo o munícipe tem o reconhecimento legal de sua propriedade e, a partir daí, tem a possibilidade de utilizar o imóvel para diversos fins, como venda e herança.
O programa “Escritura Cohab” atenderá 117 empreendimentos habitacionais, sendo 23 na zona Norte, 19 na Sul, 68 na Leste e 7 na Oeste.
SOBRE O “COHAB NEGOCIA”
A Prefeitura também lançou a versão 2023 do “Cohab Negocia”, programa que teve início em 2017 e já atendeu mais de 9 mil famílias. Por meio dele os mutuários têm a oportunidade de colocar em dia as parcelas pendentes de suas unidades, pois são oferecidas condições especiais para retornarem ao financiamento de seu imóvel. Os descontos podem chegar até a 70% do valor total da dívida.
O mutuário que tiver parcelas atrasadas pode agendar até 31 DE AGOSTO, um atendimento com a Cohab-SP para realizar a renegociação do financiamento. O serviço está disponível na Central de Atendimento (AVENIDA SÃO JOÃO, 299, CENTRO) e no Descomplica Tiradentes (ESTRADA IGUATEMI, 7.001, JARDIM PEDRA BRANCA, CIDADE TIRADENTES). Basta levar um documento pessoal e o número do contrato.
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