Devendo beneficiar 26 mil devedores e regularizar R$ 2 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa, a Prefeitura de São Paulo lançou um programa que concede descontos nos juros e multas destas dívidas. O objetivo é possibilitar que setores economicamente mais afetados pela pandemia regularizem seus débitos por acordo de transação tributária.
Serão concedidos descontos de até 95% nas dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis cadastrados na Prefeitura como Uso 70 – cinema, teatro, casa de diversão, clube ou congênere – ou Uso 80 – hotel, pensão ou hospedaria – localizados em qualquer região da cidade.
O mesmo desconto também se aplica aos imóveis localizados no Setor Centro Histórico, como definido por lei, independentemente do uso cadastrado na administração municipal.
Quanto aos descontos de ISS (Imposto Sobre Serviços), estes foram conferidos aos serviços nitidamente mais prejudicados pelas restrições decorrentes da pandemia, como academias de ginástica, cabeleireiros, ateliês de costura e transportes escolares, entre outros.
Os débitos poderão ser parcelados em 120 meses, sendo R$ 25,00 o valor mínimo de cada parcela para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica.
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