A Prefeitura de São Paulo informa que não existe e nem existirá a criação de taxa ou qualquer outro tipo de tributo para a população em relação ao programa de aterramento de fios de energia e telecomunicações na cidade. O programa São Paulo Sem Fios já conta com 60 quilômetros com a fiação cem por cento subterrânea, segundo a Prefeitura.
“Não farei nenhum tipo de cobrança para a população na cidade. Pelo contrário, se alguém quiser enterrar os fios, a Prefeitura está disposta a pagar metade justamente para evitar que árvores caiam sobre a cidade. Meu compromisso sempre foi desonerar o paulistano, assim como fizemos quando não aumentamos a tarifa do transporte público, por exemplo”, disse o prefeito Ricardo Nunes.
O programa de aterramento de fios de energia e telecomunicações diminui ocorrências que podem causar queda de árvores ou outros incidentes. A Prefeitura prevê a utilização de recursos do Fundo Municipal de Iluminação, por meio da contribuição de custeio da iluminação pública (Cosip), para ajudar no programa de expansão do aterramento de fios, numa ação compartilhada com as concessionárias.
A Prefeitura afirma desenvolver um mapeamento das regiões com maior necessidade de aterramento de fios em razão da maior concentração de árvores e risco potencial. Além do aterramento, o projeto São Paulo Sem Fios vai retirar 3.014 postes da cidade até dezembro deste ano. O programa está em andamento e 57% já foi concluído, informou a Prefeitura.
AÇÃO CONTRA A ENEL
A Prefeitura informa ainda que a Procuradoria Geral do Município de São Paulo entrará com ação civil pública contra a Enel, por descumprimento de acordo da empresa com a capital e de outras normas legais.
Além disso, a Prefeitura irá notificar o Procon e a Aneel para que medidas sejam tomadas contra a concessionária (Enel).
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