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Estado lança guia sobre direitos para pessoas com deficiência

O governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em parceria com o Centro de Tecnologia e Inovação (CTI), lançou o “Guia Prático: Direitos, Benefícios e Orientações Básicas da Pessoa com Deficiência”, que aborda as principais garantias que as pessoas com deficiências que moram no estado de São Paulo têm à disposição.  

A cartilha oferece orientações em diferentes áreas, como educação, saúde, trabalho, assistência social, habitação, transporte, cultura, lazer, turismo, justiça e segurança, além de participação na vida pública e política. Também é possível encontrar uma listagem dos serviços estaduais de atendimento voltados a este público. 

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência desenvolveu, neste ano, outras cartilhas orientativas. A cartilha “Orientações e cuidados para familiares de Pessoas com Síndrome de Down”, por exemplo, fornece orientações para a família de pessoas com síndrome de Down desde o nascimento, com informações detalhadas. 

A Secretaria também distribuiu quatro mil cópias do Guia de Orientações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), criado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), para mais de 400 instituições de Ensino Superior públicas e privadas do estado (bit.ly/GuiaTEAIES).

O guia conta com mais de 40 capítulos que englobam temas sobre pessoas com TEA: o que é o TEA, dificuldades e preocupações cotidianas no contexto acadêmico, potencialidades dos estudantes, estereótipos e preconceitos, quem procurar quando precisar de ajuda na universidade e matrícula de estudantes autistas no Ensino Superior, entre outros. 

E, em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, a SEDPcD elaborou um manual para promover a acessibilidade no turismo. O guia “Turismo sem Barreiras” orienta autoridades e organizações sobre como adaptar espaços para receber pessoas com deficiência de forma adequada e também informações sobre as deficiências e suas pluralidades. 

Já o Centro de Tecnologia e Inovação, equipamento de tecnologia da SEDPcD, oferece ações gratuitas para capacitar, fortalecer e aprimorar profissionais, familiares e organizações da sociedade civil, que atuam e desenvolvem projetos na área da pessoa com deficiência.    

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