O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do governo do Estado que tem como objetivo a proteção para o consumo, definiu o cronograma da verificação dos taxímetros dos táxis da cidade de São Paulo, que passaram a ter novos valores de tarifa a partir de 28 de outubro de 2023. As datas para realização do serviço tiveram início em 10 de novembro.
Toda vez que ocorre o reajuste da tarifa na capital, os 37,5 mil táxis da cidade precisam atualizar seus taxímetros com os novos valores. O procedimento se dá de acordo com a data de vencimento do alvará de estacionamento do táxi. O prazo se encerra em 20 DE DEZEMBRO. Caso o serviço não seja realizado dentro do prazo estabelecido, a penalidade prevista é multa e retenção do veículo pelo Departamento de Transportes Públicos – DTP.
Primeiramente, os taxistas da cidade precisam comparecer a uma das oficinas autorizadas pelo Ipem-SP para realizar o serviço. A relação de oficinas autorizadas pode ser encontrada no site do Ipem-SP, por meio do link HTTPS://WWW.IPEM.SP.GOV.BR/ (Serviços/Oficina de Manutenção/Oficinas Autorizadas).
Após realizar o serviço, a oficina autorizada recolhe as tabelas de conversão de tarifa, utilizadas pelo taxista antes do taxímetro ser atualizado com os novos valores vigentes, e fixa no para-brisa do veículo uma etiqueta amarela comprovando que a tarifa está atualizada no taxímetro.
Em seguida, será preciso realizar o agendamento eletrônico para a verificação do taxímetro no site do Ipem-SP, (HTTPS://WWW.IPEM.SP.GOV.BR/INDEX.PHP/CIDADAO/SERVICOS/AGENDAMENTO/TAXIMETROS) e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18. A portaria Ipem-SP nº 129/2023/SUP traz a tabela com os prazos para agendamento dos taxistas, segundo a data de vencimento do Alvará do taxista.
O serviço é realizado das 8h às 16h no Posto de Verificação de Taxímetros da capital, na rua soldado Américo Rodrigues, 19, no bairro do Parque Novo Mundo.
O Ipem-SP ressalta que caso a fiscalização do Departamento de Transportes Públicos verifique o descumprimento dos prazos, o veículo é retido e o taxista é autuado por utilizar o equipamento não aferido, infração punida com multa no valor de R$ 206,68, além de suspensão de 10 a 20 dias e 10 pontos no prontuário do condutor.
Desde o dia 28 de outubro, para táxis das categorias Comum, Comum Rádio e Especial a bandeirada (valor inicial da corrida) passou de R$ 5,50 para R$ 6,00; a tarifa quilométrica (valor por quilômetro rodado), de R$ 4,00 para R$ 4,25; e a tarifa horária (quando o carro fica parado ou circula a menos de 15 km por hora), de R$ 49,00 para R$ 51,00.
Para a categoria de Táxi Luxo, a bandeirada passou de R$ 8,25 para R$ 9,00; a tarifa quilométrica, de R$ 6,00 para R$ 6,38; e a tarifa horária, de R$ 73,50 para R$ 76,50.
O Ipem-SP alerta ainda que para identificar se o taxímetro foi verificado pelo instituto, o consumidor deve observar a existência do lacre amarelo, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Inmetro. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta.
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