O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do governo do Estado e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou neste mês, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil, a Operação Olhos de Lince em postos de combustíveis, na capital paulista.
Durante a operação, pela parte do Ipem-SP, foram fiscalizados seis postos de combustíveis, totalizando 83 bicos de abastecimento verificados, dos quais 70 foram aprovados e 13 reprovados. Na ação, dois estabelecimentos apresentaram irregularidades.
No Auto Posto System Ltda., localizado na avenida Celso Garcia, 4.314, bairro Tatuapé, das 13 bombas medidoras de combustíveis verificadas, uma foi reprovada. Foram detectados erros de medição superiores ao erro máximo admitido pela legislação metrológica vigente, totalizando menos 330 ml a cada 20 litros de combustível, em prejuízo ao consumidor.
Além disso, o responsável pelo estabelecimento não apresentou as ordens de serviço de manutenção realizada pelas permissionárias, que devem ser assinadas e mantidas no local por um período de 24 meses.
No Auto Posto Senaris Bello Ltda., situado na avenida engenheiro Luiz Carlos Berrini, 365, bairro Cidade Monções, das 12 bombas medidoras de combustíveis verificadas, todas foram reprovadas. Foram detectados erros de medição superiores ao erro máximo admitido pela legislação, totalizando menos 331 ml a cada 20 litros de combustível, em prejuízo ao consumidor.
Os estabelecimentos Auto Posto Bugalu Ltda., situado na rua doutor Paulo Ribeiro Coelho, 685, bairro Jardim Esther Yolanda; Auto Posto Rosa dos Ventos Ltda., na avenida Sapopemba, 3.773, bairro Sapopemba; Posto de Serviços Spinola Ltda., na avenida Mutinga, 2.748, bairro Jardim Maristela; e no Auto Posto Duo Ltda., na avenida Giovanni Gronchi, 3.801, bairro Vila Andrade, não apresentaram irregularidades metrológicas no momento da operação.
Entretanto, a ANP determinou a paralisação das atividades do Posto de Serviços Spinola Ltda. em razão da ausência de autorização para funcionamento.
Durante as fiscalizações, caso o posto seja autuado pelo Ipem-SP, terá o prazo de dez dias para apresentar defesa ao órgão. Conforme lei federal, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, os componentes eletrônicos são apreendidos e as bombas são interditadas. Em seguida, os agentes identificam a permissionária responsável pela manutenção do equipamento no estabelecimento e realizam um levantamento das atividades realizadas por essa empresa, tanto no local quanto em outros postos atendidos por ela.
Caso sejam constatadas irregularidades na prestação do serviço, é aberto processo administrativo que pode resultar no descredenciamento da permissionária. Confirmada a fraude, também é revogada a autorização para manutenção de bombas de combustíveis.
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