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Nova lei reconhece exercícios e atividades físicas como essenciais

Em 8 de junho, o prefeito Ricardo Nunes sancionou vários projetos, entre eles o Projeto de Lei 763/2020, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como atividades essenciais no município de São Paulo.

Rodrigo Goulart elaborou a proposta junto com a Associação Brasileira de Academias (Acad) e o Conselho Regional de Educação Física de São Paulo (CREF/SP), recebendo manifestação de apoio também do Sindicato dos Profissionais de Educação Física de São Paulo (Sinpefesp).

Segundo o texto do projeto que virou lei, “trata-se de matéria de interesse público, eis que tais práticas estão diretamente relacionadas à prevenção de riscos de doenças e outros agravos à saúde, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS). A prática periódica e o bom condicionamento físico, respeitadas as recomendações sanitárias de higiene e convívio social, estão associados a melhor ativação do sistema imunológico em humanos”.

A iniciativa retira a suspensão do funcionamento e as medidas restritivas para espaços públicos e estabelecimentos prestadores de serviços relacionados às atividades físicas, durante a pandemia nos momentos que apenas serviços essenciais são autorizados.

Nos mesmo evento, Rodrigo também conseguiu a sanção do prefeito Nunes para outro projeto de sua autoria, que incentiva o uso de veículos elétricos com tecnologias menos agressivas ao meio ambiente, por meio da nova possibilidade de utilizar os créditos gerados pelo pagamento do IPVA (imposto sobre veículos automotores), no abatimento do pagamento do IPTU (imposto predial).

“Foi um dia especial. Agora seguiremos trabalhando com a mesma seriedade e atenção, para buscar mais transformações necessárias para melhorar a cidade e a vida da população”, declarou o vereador.

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