Em 31 de maio, o prefeito Ricardo Nunes sancionou lei, baseada no Projeto de Lei 685/2017, de autoria de diversos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, que trata da implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no município.
O objetivo da proposta é garantir atendimento especializado por meio do acompanhamento psicológico prestado por profissionais habilitados nas unidades das secretarias responsáveis pelo atendimento de vítimas de violência na capital paulista.
Autor da lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade em São Paulo, o vereador Isac Félix, co-autor desta nova lei, comentou a sanção: “Precisamos de iniciativas que ofereçam apoio em todos os níveis para as vítimas, assim como o auxílio-aluguel, evitando com que elas tenham que retornar para casa e que tudo se repita. Com orgulho, faço parte de mais essa conquista para as mulheres”.
Nos próximos 60 dias, o Poder Executivo deve planejar e elaborar normas e procedimentos para que a lei seja regulamentada e entre em funcionamento na capital paulista.
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