Um motoboy, de 26 anos, morador da cidade de Santos, que ficou tetraplégico em um acidente de trânsito no final do ano passado, conseguiu na Justiça o direito a ter serviços de cuidados médicos ao domicílio, custeado pelo Ana Costa Saúde.
A tutela de urgência para home care foi concedida pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível da cidade, atendendo ao pedido do advogado Fabrício Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados.
O rapaz sofreu um acidente de moto, na avenida Washington Luis, no bairro Boqueirão, em novembro de 2020, enquanto trabalhava. Ficou 62 dias internado na Santa Casa de Santos tratando de politraumatismo, desalinhamento e fraturas da coluna vertebral. Depois foi transferido para o Hospital Ana Costa, do qual é beneficiário.
Foram mais três meses e 25 dias de internação e várias cirurgias até receber alta médica, no dia 26 de maio de 2021. Foi para casa com sequela de tetraplegia, classificada como lesão completa motora e sensitiva.
O motoboy respira através de traqueostomia (abertura cirúrgica feita na traqueia, localizada na parte inferior da garganta, onde é colocado um tubo). Para mantê-lo vivo, a mãe, sem condições financeiras, conta com a doação de dinheiro, através de rifas e vaquinhas feitas por parentes, amigos e vizinhos, para alugar equipamentos, como o cough assist, utilizado por quem não consegue tossir ou eliminar as secreções brônquicas por conta própria.
O Ana Costa Saúde foi procurado pela família para custear o tratamento domiciliar, já que o jovem é cliente do plano e continua em grave estado de saúde, com efetivo risco de morte. Em resposta, a operadora disse não haver obrigação contratual ou regulamentar para atendimento de home care, mas autorizaria, parcialmente, o tratamento, por no máximo três meses. A oferta é insuficiente, segundo os médicos especialistas em traumatologia e neurologia que atendem o motoboy.
A fim de respeitar as orientações médicas, a família buscou o Poder Judiciário, e foi atendida. O juiz Beltrame Júnior decidiu que até o encerramento do caso, o Ana Costa Saúde providencie e mantenha atendimento médico na modalidade home care, fornecendo suporte de enfermagem diário, 7 dias por semana; visita médica 1 vez a cada 20 dias; fisioterapia motora e respiratória 1 vez ao dia, 7 dias por semana; equipamentos de cough assist, oxímetro de pulso de mesa, aspirador para secreção brônquica, sonda para aspiração da secreção traqueal e ressuscitador manual; fraldas; e materiais para curativo, entre outras coisas.
A ação segue na Justiça. A família também discute a existência de danos morais devidos pelo plano de saúde ao motoboy.
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