O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, realiza de 11 a 25 de junho, Audiência Pública para elaboração do Orçamento do Estado de 2022.
A audiência, pela internet, tem por objetivo garantir transparência e ampliar a participação da população no planejamento do Estado. Os resultados vão subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A participação pode ser feita de forma online, pelo site audienciasdoorcamento.sp.gov.br, criado para proporcionar ao cidadão informações sobre o orçamento do Estado, com perguntas e respostas e acesso direto ao sistema de participação, onde é possível sugerir melhorias em todas as áreas que compõem o poder público na região onde o participante vive, dentro do estado de São Paulo.
Qualquer cidadão paulista ou residente no estado pode participar da audiência, com sugestões que visem o desenvolvimento social e econômico sustentável de sua cidade, região e estado.
A discussão sobre o orçamento do Estado passou pela elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja audiência foi realizada entre 27 de março e 11 de abril.
A realização da Audiência Pública é um instrumento legal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e que tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência na preparação do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA.
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