A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam a pagar hoje, 19 de agosto, os recursos das cotas do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades e que não precisam se enquadrar nos critérios anteriores, como aposentadoria ou doenças graves. Antes o pagamento era feito somente para pessoas a partir de 60 anos.
Tem cotas do PIS somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988. Já as cotas do Pasep são detidas por quem trabalhou como servidor público ou militar no mesmo período. A Caixa é responsável pelos pagamentos do PIS e o BB, pelos pagamentos do Pasep.
O valor existente nesse fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado. Segundo a Caixa, há 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. Já no Banco do Brasil estarão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas do Pasep.
Os pagamentos poderão ser realizados por meio de crédito em conta na Caixa, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, Caixa Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências do banco. Em caso de cotista falecido, os dependentes terão acesso aos recursos apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e declarar que não há outros herdeiros conhecidos.
O calendário de pagamento
Para os cotistas do PIS e correntistas da Caixa, o crédito entra na conta a partir de hoje, 19 de agosto. Para os cotistas sem conta na Caixa, com 60 anos ou mais, o saque será liberado a partir de segunda-feira, 26 de agosto. Os cotistas sem conta na Caixa, com até 59 anos, o pagamento será a partir de 2 de setembro. Não há prazo final para os saques.
Já para saques do Pasep, os cotistas e correntistas do Banco do Brasil terão o crédito em conta a partir de hoje, 19 de agosto. Quem for cliente de outro banco e tiver até R$ 5 mil em cotas do Pasep poderá transferir o dinheiro via TED, sem custo, a partir da terça-feira, 20 de agosto. Segundo o BB, a opção de transferência poderá ser feita pela internet, pelo www.bb.com.br/pasep, ou pelos caixas eletrônicos. Os demais cotistas poderão sacar nas agências a partir da segunda-feira, 22 de agosto. Não há prazo final para os saques.
Para consultar o saldo do Fundo PIS-Pasep, o cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa (www.caixa.gov.br/cotaspis) ou Banco do Brasil (www.bb.com.br/pasep). Em ambos, com o número do CPF já é possível ver se há dinheiro a ser liberado.
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