A empresa de telefonia móvel OI pagou uma taxa de R$ 350,00 para interpor um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para não ter que pagar R$ 17,82 de honorários a uma conciliadora que presidiu a audiência de acordo com a empresa no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do FORO REGIONAL DE SANTO AMARO.
O valor gasto apenas com o pagamento de taxa para a interposição do recurso é quase VINTE VEZES maior que o honorário devido à mediadora. Na ação judicial, a Oi alega uma suposta arbitrariedade da cobrança e ilegalidade da resolução do TJ-SP. As partes aguardam o julgamento do agravo.
O recurso causou indignação entre os conciliadores, primeiramente porque o trabalho da profissional possibilitou que a empresa fechasse um acordo no processo e porque a remuneração desses profissionais é uma conquista que vem de anos de atuação do sindicato da categoria em busca do reconhecimento dos conciliadores.
Esta não é a primeira vez que a OI desrespeita o trabalho dos conciliadores que solucionam suas demandas. Em 2021, a empresa recorreu ao Juizado Especial da Comarca de Santos para não pagar R$ 60,00 de honorários da mediação. Na época, a empresa gastou R$ 300,00 para interpor o recurso, negado pelo juiz Thomaz Côrrea Farqui.
Segundo a decisão do magistrado, “a recorrente, ao invés de recolher MEROS R$ 60,00 para custear ato processual a que deu causa, preferiu interpor RECURSO INOMINADO, gerando, além de um custo de mais de R$ 300,00 para si, prejuízo ao erário, bem como, ainda, aumentando o volume de demandas”.
Para a presidente Márcia Cristina da Silva Cambiaghi, do Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo (Simec-SP), “esse caso demonstra um desrespeito total com o trabalho de milhares de mediadores de São Paulo que, com a sua atuação, auxiliam as partes a selarem acordos que finalizam e até evitam a abertura de novos processos. Os ganhos são muitos não só para as partes envolvidas, mas para todo Judiciário Paulista”.
A presidente acrescenta que o mediador muitas vezes acaba pagando para trabalhar, pois ele é obrigado a fazer um alto investimento tanto em cursos de capacitação e especialização, quanto no tempo em que permanece à disposição do tribunal, e ainda se depara com a ausência de remuneração das demandas da Justiça Gratuita e “com casos absurdos como esse”, disse Márcia Cristina.
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