A partir de 18 de janeiro, a Caixa Econômica Federal (CEF) passa a ser gestora dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). As solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências do banco para acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021.
Segundo a Caixa, a mudança pretende proporcionar mais eficiência e transparência na gestão dos recursos e rapidez na análise e pagamento do seguro a quem realmente precisa.
De responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia, o DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. Conforme contrato firmado entre Caixa e Susep, o banco será o responsável pela gestão dos recursos do seguro e pelo pagamento das indenizações, assegurando à população o acesso ao benefício.
O atendimento
Para fazer a solicitação de indenização nas agências da Caixa, o solicitante deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável. Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no “Caixa Tem”, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.
A CEF informa que, em breve, será lançado o App DPVAT, que irá proporcionar mais facilidade na hora de solicitar o seguro. O aplicativo permitirá o upload dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.
Nos casos de morte, o valor é de R$ 13.500,00. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500,00, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700,00, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
Outras informações podem ser encontradas no site www.caixa.gov.br/dpvat ou pelo telefone 0800 – 726.0207.
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