As regras propostas pela Prefeitura para volta às aulas

A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) com medidas para o retorno das aulas presenciais.

O PL prevê a aquisição de vagas para a pré-escola na rede privada. O objetivo é suprir a demanda das crianças que os pais tiraram das unidades particulares. Em maio, a Secretaria Municipal de Educação (SME) criou site para pedido de pré-matrículas e até o momento, já tem 4,6 mil pedidos de matrículas na rede infantil. O atendimento de crianças de 4 a 6 anos é obrigatório e responsabilidade do município. Segundo o projeto, a busca por vagas ficará limitada a 5% do número total de estudantes nessa etapa. Hoje, a rede municipal tem 232,5 mil alunos matriculados na pré-escola.

Além disso, o PL prevê a normatização sobre a recuperação, acompanhamento da saúde de alunos e servidores e a contratação de temporários para suprir os postos de professores do grupo de risco, por exemplo. Também está descrito no projeto novos meios para aquisição e entrega de uniformes e kit de materiais. O retorno das aulas presenciais, conforme regras noticiadas pelo governo do Estado, deve acontecer no mês de setembro.

Outro ponto do texto é sobre o acompanhamento da saúde dos alunos e servidores. Por meio de novas contratações e parcerias com organizações da sociedade civil, também serão colocadas à disposição equipes para acompanharem a saúde nas escolas.

Sobre uniformes e materiais

A distribuição de uniformes e materiais escolares também terá novidade. Este ano, a SME irá descentralizar a compra e repassar o valor para que as famílias possam adquirir o que é necessário para cada caso. Pelo novo meio, cada família terá acesso a um aplicativo com um valor destinado a compra dos materiais e só poderá usar nos estabelecimentos previamente cadastrados. Para a aquisição dos uniformes, a Prefeitura assinou contrato com a PagSeguro, após licitação.

De acordo com a Secretaria, com a mudança cada família passa a ter o controle da compra do que realmente precisa, e pode utilizar a verba durante parte do ano letivo, tendo a oportunidade, por exemplo, de adquirir agasalhos no inverno com a medida adequada. Antes todos os uniformes eram entregues no início das aulas com base na medida do fim do ano anterior.