Fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que 49% das farmácias de hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) que estocam e distribuem medicamentos para a população, trabalham sem alvará emitido pela Vigilância Sanitária. A vistoria aconteceu em 27 de agosto e foi realizada de forma concomitante, durante seis horas, em uma amostra de 221 municípios paulistas.
O relatório elaborado pelo TCE apontou que, dos 298 estabelecimentos fiscalizados – hospitais, UBS’s e almoxarifados –, um percentual de 49% não possuía alvará da Vigilância Sanitária. A documentação, de responsabilidade do município e solicitada por meio dos diretores do órgão/prefeitura, atesta a integridade do local para a estocagem e distribuição de medicamentos para proteger a saúde da população.
Durante a inspeção, o TCE ainda encontrou outras irregularidades. Dos locais visitados, um montante de 84% não possuía Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade. Em 10% das entidades que receberam a visita dos 303 agentes de fiscalização, não havia controle na identificação de pacientes que retiravam medicamentos.
Em 26% dos estabelecimentos não foi constatada a presença do responsável técnico, e mais da metade dos locais, 64%, não possuía escala de funcionários capacitados para atuar na ausência do responsável superior. Em 27% do montante fiscalizado, os farmacêuticos não estavam inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Outras irregularidades
Remédios vencidos ou próximos do prazo de validade, armazenados em condições de higiene inadequadas, ou com outros problemas de armazenamento e estocagem foram algumas das irregularidades constatadas durante a fiscalização surpresa realizada pelo TCE.
Todos os dados coletados – fotos, questionários e situações de irregularidade –, foram transmitidos em tempo real aos Departamentos de Tecnologia da Informação (DTI) e de Supervisão da Fiscalização (DSF) do Tribunal de Contas.
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