O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um papel crucial na definição dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, incluindo o direito à saúde.
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As contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero
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Todas as empresas optantes pelo regime do lucro real e lucro presumido têm uma novidade extremamente benéfica. Em maio desse ano, o STF decidiu que to
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A Defensoria Pública de São Paulo precisou ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a aplicação do princípio da insignificância e consequent
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Diversas entidades da Saúde no Brasil, que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entraram com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 6
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