O governo do Estado sancionou nesta sexta-feira, 23 de agosto, a lei estadual, proposta pela deputada estadual Janaina Paschoal, que garante às gestantes a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
“É justo que todas as mulheres tenham o direito à cesariana em maternidades ou hospitais da rede pública estadual se assim o desejarem”, disse o governador João Doria, destacando que a gestante deverá ser informada sobre os benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas. A proposta permite que a mãe que optar por ter seu filho por parto normal também tenha a decisão respeitada.
“Num primeiro momento, o projeto atende às mulheres, mas garante a vida e a integridade física das famílias. Muitos bebês morrem em virtude da imposição de um parto normal que, muitas vezes, é inviável. Também para preservar a saúde psicológica, física e emocional das mulheres. Atendi muitas mulheres que não tiveram seus desejos respeitados e perderam seus bebês, perderam seu desejo de serem mães”, apontou a deputada Janaína.
Com a lei aprovada e sancionada, caso a opção pela cesariana não seja observada, o médico terá que registrar as razões em prontuário. Ao divergir da opção feita pela gestante, o médico poderá encaminhá-la para outro profissional.
A mulher que optar pela cesárea deverá registrar sua vontade em um termo de consentimento informado em linguagem de fácil compreensão. O parto também deve ser planejado durante as consultas de pré-natal.
“Este não é um projeto de indução de cesárea ou de parto normal. É um projeto de respeito às escolhas. Haverá diálogo entre o médico e a paciente, e a questão será explicitada para o devido consentimento”, diz o secretário da Saúde, José Henrique Germann.
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