O projeto de lei com ajustes ao atual Plano Diretor Estratégico (PDE) foi enviado pela Prefeitura de São Paulo no último dia 20, à Câmara Municipal.
De acordo com a Prefeitura, o texto foi construído após ampla agenda de debates com a população. Foram realizadas 90 atividades participativas entre 2022 e 2023, com cerca de 18 mil participações e 12,4 mil contribuições.
A Revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal prevista na própria lei do PDE (16.050/2014). A proposta da Prefeitura busca corrigir rumos e promover aperfeiçoamentos à atual lei, respeitando todas as suas premissas. O objetivo é a construção de territórios mais democráticos, dinâmicos, seguros, sustentáveis e atraentes para morar e empreender na cidade.
Ainda é possível o cidadão participar da Revisão do Plano Diretor porque agora inicia-se uma nova fase de debates na Câmara Municipal. A Prefeitura também apresentará o projeto de lei em audiência pública a ser agendada.
Comente Aqui