Passados dois meses desde o início da pandemia da Covid-19, a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor e o Procon-SP aplicaram mais de três milhões de reais em multas por práticas abusivas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o Procon-SP, “as fiscalizações continuam diariamente a fim de garantir que a legislação seja respeitada e que a população do estado de São Paulo não seja prejudicada”.
Os setores que mais sofreram autuações foram as farmácias, que receberam multas em torno de 2 milhões e 300 mil reais, e os supermercados multados em cerca de 800 mil reais. Foram no total 12 supermercados, 12 farmácias, 8 revendedores de gás e mais 2 estabelecimentos comerciais, totalizando 34 fornecedores até agora.
As multas são aplicadas por meio de processo administrativo e as empresas tem o direito à defesa, conforme previsão legal.
Fiscalização no estado
O Procon-SP fiscalizou nos últimos 40 dias, 2.933 farmácias, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos de 188 cidades do estado de São Paulo. Deste total, 90% dos locais – 2.651 estabelecimentos – foram notificados a apresentarem notas fiscais de venda ao consumidor final e de compra junto aos seus fornecedores de álcool em gel e máscaras para verificação de eventual aumento abusivo e sem justa causa.
O aumento injustificado de preços, em desacordo com o CDC, incorrerá os fornecedores em multa.
Já foram registradas mais de duas mil e quinhentas denúncias de preços abusivos de álcool em gel e outros itens por meio das redes sociais do Procon-SP. De março até 11 de maio, houve um aumento de 950% nos relatos de preços abusivos (de 247 denúncias em 16/03 para 2.595 em 11/05).
O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para android e iOS – ou via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.
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