A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia os poderes de fiscalização do PSIU, endurece as punições contra estabelecimentos irregulares e cria novas medidas para coibir festas clandestinas, obras barulhentas e eventos que afetam diretamente o sossego da população.
A proposta, enviada ao Legislativo, moderniza as regras de controle do silêncio urbano e fortalece a atuação da administração municipal em regiões com grande número de reclamações relacionadas ao excesso de ruído, aglomerações e funcionamento irregular de estabelecimentos conhecidos como “adegas”.
No texto está a possibilidade de fechamento imediato de locais flagrados em situações associadas a atividades ilícitas, como venda irregular de bebidas, exploração de jogos ilegais e funcionamento em desacordo com as normas municipais. O objetivo é permitir uma resposta mais rápida da Prefeitura diante de denúncias recorrentes feitas pelos moradores.
O projeto da gestão Ricardo Nunes também amplia o alcance da fiscalização para imóveis residenciais. Pela proposta, festas, confraternizações e eventos particulares que provoquem barulho audível nas ruas durante a madrugada poderão receber advertências e multas. A intenção é reduzir os impactos provocados pela poluição sonora em bairros da capital.
“Esse projeto fortalece a capacidade de fiscalização e garante uma resposta mais rápida para problemas que afetam diretamente a vida da população, como festas irregulares, excesso de barulho e estabelecimentos que desrespeitam as regras da cidade. Nosso objetivo é assegurar mais tranquilidade para os moradores, especialmente durante a noite e a madrugada, quando as reclamações são maiores”, afirmou o prefeito (2ª foto).
O projeto da gestão municipal envolve também as obras da construção civil. O texto estabelece regras mais rígidas para atividades com emissão excessiva de ruídos, especialmente no período noturno. Em casos de embargo, a retomada dos trabalhos dependerá da correção das irregularidades e da comprovação de adequação acústica.
A proposta ainda cria as chamadas “Blitze do PSIU”, operações ostensivas que contarão com viaturas caracterizadas circulando em áreas com maior volume de denúncias. As ações poderão ocorrer de forma integrada com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e forças de segurança pública, ampliando a presença da fiscalização para inibir barulho excessivo e funcionamento irregular de estabelecimentos.
Além disso, o projeto estabelece um sistema escalonado de penalidades, que vai desde orientação e advertência até multas progressivas, interdição de imóveis e fechamento de estabelecimentos. Em situações de reincidência, a Prefeitura poderá adotar medidas mais severas para impedir novas infrações.
“Dessa forma, buscamos fortalecer o ordenamento urbano, ampliar a capacidade de resposta da fiscalização municipal e garantir mais tranquilidade para os moradores da cidade”, finalizou Ricardo Nunes.
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