O prefeito Ricardo Nunes entregou 3.353 documentos de propriedade a famílias que aguardavam pela regularização de suas moradias. Realizada em 16 de outubro, a ação integra o Programa Escritura na Mão, iniciativa municipal que oferece gratuitamente a documentação definitiva dos imóveis e amplia a segurança jurídica dos moradores.
Com a nova etapa, a Prefeitura ultrapassa a marca de 105 mil documentos de propriedade entregues na capital desde 2021. O programa reúne a regularização fundiária de núcleos urbanos consolidados e a emissão de escrituras definitivas de empreendimentos da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), sob coordenação da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
Segundo a Prefeitura, o alcance da iniciativa foi acompanhado de um novo aporte previsto de R$ 681,8 milhões para ampliar a regularização fundiária na cidade. Os recursos serão destinados ao atendimento de 930 núcleos urbanos informais nos próximos cinco anos, com potencial para beneficiar aproximadamente 363,7 mil famílias. O investimento representa uma das principais frentes da política habitacional municipal para ampliar o acesso à propriedade formal, informa ainda a Prefeitura.
Na entrega realizada na zona Sul, foram contemplados moradores de onze núcleos habitacionais: Condomínio Residencial Sipramar (Frentes 1 e 2), Jardim Imbuias, Jardim Imbuias I, Jardim Imbuias II, Presidente Jordanópolis, Jardim Ideal, Jardim Ideal II, Sítio das Corujas, Rua Luiz Rotta, Marginal III e João Pedroso.
Com o registro em cartório, as famílias passam a contar com o reconhecimento formal da propriedade, o que fortalece a segurança jurídica, contribui para a valorização do patrimônio e permite a transmissão legal do imóvel aos herdeiros. A documentação também pode facilitar o acesso a crédito e a melhorias habitacionais, conforme as condições aplicáveis a cada operação.
Durante a cerimônia, o prefeito destacou que o custo da regularização é assumido integralmente pela administração municipal: “Agora, todos terão o documento oficial, registrado em cartório, que dá segurança jurídica para o proprietário do imóvel. O morador não precisa pagar nada. O custo é inteiro da Prefeitura”.
Em entregas anteriores, a Prefeitura informou que o custo de emissão e registro de uma escritura pode ficar em torno de R$ 2,8 mil por documento, valor que deixa de ser pago pelos moradores contemplados.
Executado pela Secretaria Municipal de Habitação e pela Cohab-SP, o Escritura na Mão reúne duas frentes complementares: a regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas e a emissão de escrituras definitivas para mutuários que já quitaram seus imóveis, mas ainda não possuem o registro formalizado.
AINDA NA ZONA SUL
Além da regularização dos imóveis, Ricardo Nunes destacou obras de mobilidade e infraestrutura em andamento ou previstas para a região Sul.
Entre as intervenções citadas estão o transporte hidroviário na represa Billings (já implantado), a construção da ponte Grajaú (ligando os Jardins Gaivotas e Graúna), a nova ponte Interlagos e o alargamento da avenida senador Teotônio Vilela, com previsão de enterramento da fiação.
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