A Universidade Santo Amaro (Unisa) sediou mais uma edição do Programa Paternidade Responsável, no sábado, 7 de dezembro, no campus Adolfo Pinheiro, em Santo Amaro.
O Conselho Nacional de Justiça criou o Programa Paternidade Responsável / Pai Presente para possibilitar que pais possam comparecer perante a autoridade judiciária e voluntariamente declararem a paternidade de um filho, antes nunca reconhecido por ele.
Calcula-se que na região de Santo Amaro, cerca de 20 mil crianças que estudam em escolas públicas não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento.
Diante disso, a Vara da Infância e da Juventude de Santo Amaro promoveu uma nova edição do programa, que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Santo Amaro, da Comissão de Direito de Família e Sucessões, do Tribunal de Justiça, da Comissão de Imprensa da OAB, da Comissão da Criança, Adolescente e Adoção da OAB Santo Amaro e da Unisa.
O objetivo da iniciativa é o de atender, encaminhar e orientar as famílias que desejarem incluir o nome do pai no registro de seus filhos e possibilitar o reconhecimento da paternidade à crianças e adolescentes da região de Santo Amaro que não têm o nome do pai em suas certidões.
A Vara da Infância envia carta aos responsáveis por crianças e adolescentes que são identificadas sem o nome do pai na certidão, a partir de pesquisa feita em escolas públicas de Santo Amaro, convidando-os para o mutirão de paternidade.
O mutirão, que teve como mote “Pai presente, filho feliz: A paternidade responsável transforma vidas!”, contou com a participação de aproximadamente cinquenta advogados voluntários da OAB Santo Amaro, em parceria com a Unisa e com a presença do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que fez exames de DNA no local, e também de Cartórios de Registro Civil da região.
O evento permitiu que todo o procedimento para inclusão do nome do pai responsável na certidão de nascimento do filho ou filha fosse realizado sem custo algum para os pais. Durante os atendimentos, a universidade ofereceu também um espaço para as crianças brincarem, coordenado por estudantes e professores de Psicologia e Pedagogia da Unisa.
PÚBLICO SUPERA EXPECTATIVA
“O pai e a mãe, ou só a mãe, vão para a Sala de Triagem onde estão advogados da OAB que definirão se é um caso de reconhecimento por parte do pai, que está presente, e aí o caso já vai direto para o cartório e em poucos dias, a certidão já pode ser retirada no cartório da região. Há um segundo caso em que o pai tem dúvidas sobre a paternidade da criança. Então a questão é encaminhada ao Imesc para ser feito o exame de DNA, cujo resultado é encaminhado ao Judiciário e definida a paternidade para o registro”, explica Alberto Alonso Muñoz, juiz titular da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Santo Amaro.
De acordo com o juiz, há também casos de questões trabalhistas, ação de alimentos e outros em que a Defensoria Pública faz o atendimento durante o mutirão. Lá ela cadastra a ação e pode, eventualmente, já ingressar com ação de alimentos ou ação de paternidade.
Cerca de cem pessoas trabalharam no evento na Unisa. “Não chegamos nem na metade do mutirão e já foram atendidas cerca de 150 famílias”, saudou dr. Muñoz.
Já a professora Olga Maria Loti Rizzini, coordenadora do Programa Unisa Portas Abertas, acreditava que o comparecimento poderia ser ainda maior se houvesse um tempo maior para divulgação do evento e se não fosse tão próximo do final das atividades letivas.
Foto: Adilson Araújo – Agência A3
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