Em 18 de novembro foi sancionada a Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo e também instituído o grupo de trabalho para regulamentação da nova lei, que busca desburocratizar a produção e comercialização de queijos e demais produtos artesanais em todo estado.
O objetivo da iniciativa é estimular o crescimento desse setor no estado. Na oportunidade, o governador João Doria anunciou o projeto “Produtos Artesanais e Tradicionais do Agro de São Paulo”, para fomento, valorização e apoio à produção agropecuária artesanal.
A Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo traz novas normas para comercialização e produção de produtos artesanais alimentícios, como os queijos, linguiças, pães e bolos. O governo propôs as mudanças, pois a legislação anterior não atendia às necessidades do pequeno produtor e da agroindústria de pequeno porte. A iniciativa partiu de estudos realizados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
A nova legislação prevê a desburocratização da produção e comercialização dos produtos artesanais e a regularização de produtores. Serão beneficiados produtores de pequeno porte de diversas cadeias produtivas incluindo, por exemplo, a de mel, derivados de cana, cachaça, peixe salgado seco, processados de pequenos animais e cafés especiais, entre outros.
O texto de autoria do governador do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa, com a inclusão de emendas. A nova lei prevê a criação de uma equipe especializada no Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp) com o objetivo de padronizar tecnicamente a produção artesanal em todo estado.
Além disso, os produtos devem ser fabricados em espaços apropriados e exclusivos para esse fim, não sendo permitida a produção em locais que possam comprometer a higiene. Os produtores que não cumprirem as regras poderão ser punidos com pena educativa ou multa.
Foi também anunciada a criação do projeto “Produtos Artesanais e Tradicionais do Agro de São Paulo”. O objetivo da iniciativa é fomentar a produção e comercialização de produtos artesanais e tradicionais da agropecuária do estado, especialmente aqueles processados por pequenas e médias agroindústrias artesanais, de origem animal e vegetal.
Segundo o governo, o novo projeto valorizará as características culturais e regionais dos produtos artesanais que fazem parte do patrimônio histórico e cultural de São Paulo, de forma a também reforçar a importância turística e econômica dos mesmos. Também estão previstas ações de orientação técnica aos produtores, para adequação às normas de regulamentação sanitária e ambiental.
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