O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) e do Conselho Estadual do Idoso (CEI), lançou edital para selecionar projetos que contribuam com políticas públicas que promovam a autonomia, integração e participação efetivas dos idosos na sociedade.
Os projetos poderão ser apresentados por organizações da sociedade civil e municípios paulistas, e deverão escolher um dos sete eixos: Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social; Saúde; Educação; Trabalho e Previdência Social; Habitação e Urbanismo; Justiça; Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Os projetos serão financiados pelo Fundo Estadual do Idoso para promoção, proteção e defesa de direitos da pessoa idosa, em conformidade com as Políticas Nacional e Estadual do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa.
SERÃO OBSERVADAS AS SEGUINTES ETAPAS:
1ª – Publicação do Edital (De 16/11/2023 até 15/12/2023);
2ª – Envio das propostas (De 18/12/2023 até 17/01/2024);
3ª – Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção (De 20/01/2024 até 21/02/2024);
4ª – Divulgação do resultado preliminar (Até 27/02/2024);
5ª – Recurso do resultado preliminar (3 dias úteis);
6ª – Contrarrazões (3 dias úteis após o encerramento do recurso);
7ª – Divulgação do resultado final (Após análise da documentação).
O edital e as regras de apresentação das propostas podem ser acessados no link: HTTPS://WWW.DESENVOLVIMENTOSOCIAL.SP.GOV.BR/WPCONTENT/UPLOADS/2023/11/MINUTA_EDITAL_01_2023.DOCX .
A entrega dos projetos deve ser feita pessoalmente e protocolada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado (Rua Boa Vista, 170, 2º andar, no Conselho Estadual do Idoso), de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 17h. Para informações: (11) 2763-8122.
Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 dias da data-limite para envio da proposta pelo endereço eletrônico CEI@DESENVOLVIMENTOSOCIAL.SP.GOV.BR, indicando no assunto “Edital Chamamento Público n. 01 SEDS/CEI/2023”.
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