No domingo, 1º de outubro, das 8h às 17h, os cidadãos residentes no município de São Paulo, a partir dos 16 anos e em pleno gozo dos direitos políticos, podem comparecer ao seu local de votação com título de eleitor e documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho) para votarem na eleição dos Conselhos Tutelares.
Os Conselhos Tutelares (CT’s) foram criados a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990.
Segundo o artigo 131 do ECA, os CT’s são órgãos autônomos e independentes, que tem como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes, e estão implantados em todos os municípios do país.
Na capital paulista estão habilitados 1.246 candidatos que disputarão as 260 vagas, sendo cinco por unidade, dos 52 Conselhos Tutelares localizados na cidade.
A lista completa com os candidatos por Conselho Tutelar está no site da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que é responsável pela manutenção administrativa dos 52 conselhos.
Os cidadãos votam de acordo com seu domicílio eleitoral, com residência em Subprefeitura da área de abrangência do Conselho Tutelar a que se atribui o voto. Cada eleitor deverá votar em locais pré-determinados. O voto é facultativo e o eleitor poderá votar em até cinco candidatos.
Portanto, exerça seu papel de cidadão. Vote.
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