O Procon-SP e o Detran-SP fiscalizaram vinte e quatro CFC’s (Centros de Formação de Condutores) da capital paulista para identificar o atendimento adequado ao Código de Defesa do Consumidor e outras regras estabelecidas pelo órgão estadual de trânsito.
Na ação conjunta e inédita, realizada em 15 de março, quinze autoescolas apresentaram irregularidades administrativas, como uso de veículo diferente do registrado no sistema E-cnh, falta de transparência na aplicação da tabela de preços e veículos em mau estado de conservação ou com documentação irregular. Os contratos foram recolhidos pelo Procon-SP para análise posterior.
Segundo o Detran-SP, ao chegar em uma autoescola, o cidadão precisa ter a informação sobre todos os valores praticados, e de forma diferenciada, como as taxas cobradas pelo Detran-SP e os demais preços praticados pelo prestador de serviço, além de ter acesso à íntegra dos contratos e informações claras, precisas e detalhadas de todas as suas cláusulas, estes últimos verificados pelo Procon-SP.
“Em todo o estado, durante a semana do consumidor, o Detran-SP e o Procon-SP fiscalizaram 93 Centros de Formação de Condutores com histórico de denúncias nos dois órgãos, como a oferta de serviços não cumpridos, desrespeito ao contrato e falta de transparência. Fruto dessa parceria, foi criada uma cartilha com orientações ao cidadão: “Motorista também é consumidor”, disponível no site oficial do órgão. Nosso objetivo é aprimorar o processo de formação de condutores para, assim, termos um trânsito cada vez mais seguro e consciente”, afirma Eric Wetter, diretor de Gestão Regulatória do Detran-SP.
Caso perceba alguma irregularidade, o cidadão pode registrar no FalaSP, canal de comunicação do governo do Estado. O Procon-SP também recebe reclamações de consumidores contra Centros de Formação de Condutores em seu site – www.procon.sp.gov.br ou presencialmente.
Os maiores problemas relatados tem sido oferta não cumprida, além da dificuldade na devolução de valores e no cancelamento ou alteração de contratos.
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