Corre processo administrativo instaurado pela Secretaria da Justiça e Cidadania para apurar eventual discriminação racial ocorrido na cidade de Valinhos, com base em lei estadual que pune a discriminação étnico-racial.
No dia 31 de julho, um entregador de aplicativo teria sido vítima de agressões verbais e submetido à situações vexatórias e constrangedoras por um morador de um condomínio fechado. O agressor, alegando atraso na entrega da compra, teria xingado o motoboy de preto, pobre, favelado e cuspiu em seu rosto.
A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena tomou conhecimento dos fatos via redes sociais e mídia televisiva, e solicitou a abertura do processo.
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, ressalta que a Pasta tem compromisso com a defesa dos direitos humanos das populações vulneráveis e realiza diversas ações de enfrentamento ao racismo. “A discriminação racial é uma doença social incorporada na população, que passa despercebida por muitos e tem assumido diversas formas. Muitas vezes temos que tomar medidas duras para coibir atos como esse ocorrido em Valinhos”, explicou.
A Comissão Especial – Discriminação Racial da Secretaria da Justiça, após regular a condução do processo, em que é assegurada a ampla defesa, fará o julgamento.
Caso a discriminação seja comprovada, será aplicada uma das sanções previstas na Lei 14.187, que variam de advertência e multa de 500 até 1.000 mil Ufesp’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – R$ 27.601,00). Esse valor poderá ser elevado até 3.000 mil Ufesp’s (R$ 82.830,00) em caso de reincidência.
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