Concessão do Aeroporto de Congonhas preocupa moradores do entorno

A concessão do Aeroporto de Congonhas para a iniciativa privada e sua internacionalização está prevista para 2022, com contrato de 30 anos de duração. Com essa transição, a perspectiva é de um aumento de 37,5% nos pousos e decolagens, passando dos atuais 32 movimentos para 44 movimentos por hora.
Projeta-se também um acréscimo de 35% no número de passageiros em 10 anos. Em junho de 2019, embarcaram e desembarcaram cerca de 1,7 milhão de viajantes no aeroporto.
Os impactos negativos que este aumento de movimentos trará para os moradores do entorno do aeroporto – principalmente dos distritos de Moema e Jabaquara – são ambientais, com maior descarga de poluentes; na saúde, com maior frequência de ruído, afetando a saúde auditiva e mental; na mobilidade, com aumento do trânsito na região; e na segurança, com o aumento do risco de acidentes aéreos, a exemplo do acidente com o avião da TAM, em 2007.
Diante deste cenário, as várias associações do entorno do aeroporto vem se mobilizando para que os impactos sejam mitigados.
As entidades entraram com recurso, já aceito no Ministério Público Federal, com posterior audiência pública realizada no TCU (Tribunal de Contas da União), para que seja realizado um estudo mais aprofundado de impacto urbano e ambiental, bem como, para que ações de mitigação de danos sejam incorporadas nos termos obrigatórios da licitação da concessão.
De acordo com Simone Boacnin, presidente da Associação Viva Moema, os riscos no entorno do aeroporto podem ser divididos em categorias e, para cada uma, há uma solução possível.
Para as questões de risco à saúde em função do ruído, a associação sugere uma medição in loco, pois acreditam que assim seja possível monitorar e verificar se o nível de ruído atende aos parâmetros definidos pela legislação.
Ainda, conforme a presidente da associação, outra medida que mitigaria os problemas advindos da exposição ao ruído seria “ampliar a restrição de funcionamento do aeroporto para o período das 22 às 7 horas da manhã” (atualmente a restrição é no período das 23h às 6h).
Já em função dos riscos ambientais, as entidades solicitam que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) façam a medição de poluentes, e que tomem as medidas cabíveis para mitigar, por exemplo, os problemas que os gases ou partículas provenientes da queima de querosene trazem aos moradores do entorno, à fauna e flora do local.
No que diz respeito à segurança, o pleito consiste em não aumentar, dos atuais 32 movimentos, para 44 movimentos por hora. A fim de minimizar os impactos na mobilidade do entorno, os moradores ressaltam a necessidade de um estudo de impacto no trânsito, na mobilidade do entorno, para dimensionamento das consequências resultantes desse aumento de automóveis e pessoas circulando na região e assim, para a realização das obras necessárias para atender ao aumento do fluxo.
De acordo com Simone, “o grupo das associações não têm objeção quanto à concessão do aeroporto, desde que os interesses econômicos não se sobreponham aos interesses da coletividade e que não causem prejuízos à cidade e aos seus moradores”.