A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 7 de dezembro, em segundo turno, o Projeto de Lei 709/2021, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que institui o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica em Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e nas subprefeituras da capital paulista.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir atendimento especializado, por meio do acompanhamento psicológico prestado por profissionais nos equipamentos públicos mais próximos da população. Para sua execução, o poder público poderá contratar profissionais especializados na área de Psicologia ou celebrar convênios com organizações não governamentais.
O vereador Isac Félix reforça que é necessário romper com os ciclos de violência. “Precisamos de iniciativas que ofereçam apoio para as vítimas, assim como o auxílio-aluguel, para que elas não precisem retornar para casa e tudo se repita. As vítimas precisam ser acolhidas”, afirmou.
Ao lado das mulheres
Defensor das pautas de proteção às mulheres em São Paulo e preocupado com o aumento de casos de violência doméstica contra mulheres na capital paulista, Isac também é autor da lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
Para ele, “os números servem como um alerta para que o poder público, em conjunto com a sociedade, intensifique as ações de proteção”.
A medida atua como apoio para que as mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade tenham a oportunidade de recomeçar. A Prefeitura de São Paulo, via Coordenação de Políticas para Mulheres, oferece o pagamento do auxílio-aluguel no valor de R$ 400. Até setembro de 2022, foram atendidas com o benefício aproximadamente 1.270 mulheres, segundo a assessoria de Isac Félix.
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