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ACSP disponibiliza o Juizado Especial Cível para prejudicados pelo apagão

Com o objetivo de ajudar os empresários e pessoas que tiveram prejuízos econômicos e de bens materiais por conta da falta de energia no dia 11 de outubro, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) coloca à disposição, gratuitamente, para Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), o Juizado Especial Cível da Micro e Pequenas Empresas, parceria da entidade com o Tribunal de Justiça (TJ-SP), e para pessoas físicas, outras Pessoas Jurídicas (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI), entre outros, o Posto Avançado de Conciliação Extrajudicial (Pace), no intuito de oferecer orientação e atendimento, seja para ingressar com processo judicial no Juizado ou na tentativa de conciliação no Pace, contra a Enel.

No último dia 14, a ACSP publicou nota oficial, externando sua preocupação com a possibilidade de mais uma ocorrência de queda de energia elétrica, episódio que, em 11 de outubro, “afetou significativamente os comerciantes da região central, especialmente os pequenos negócios, durante uma das datas mais importantes do ano para o setor, o Dia das Crianças”.

Em 11 de outubro, vários bairros da capital e munícipios vizinhos sofreram com o apagão, com efeitos que estenderam-se pelos dias seguintes. No dia do temporal, cerca de 3,1 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica e, até o dia 18, cerca de 36 mil clientes da companhia continuavam sem fornecimento de energia.

 

 

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