A ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal de São Paulo, em junho último, pedindo o cancelamento de três outorgas de rádio concedidas à Jovem Pan, foi classificada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) como “muito preocupante”.
De acordo com o MPF, “com as informações falsas que veiculou, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas, como o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”.
Além do cancelamento das outorgas, o MPF pede que a Jovem Pan seja obrigada “a indenizar a sociedade brasileira pelos graves danos morais coletivos causados” e “a veicular, em sua estrutura, direito de resposta à população”.
Em nota, a Abert ressalta que “o cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito. A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados”.
A associação afirma ainda que “estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação”.
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