Cartórios paulistas já fazem a regularização de CPF

Desde o dia 1º de julho último, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) podem ser feitos nos 836 Cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo, possibilitando que os cidadãos paulistas possam inclusive regularizar seus documentos para fins de obtenção do auxílio emergencial, disponibilizado pelo governo federal em razão da pandemia da Covid-19.

O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base lei federal que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.

A iniciativa, que será expandida para os demais estados brasileiros e para o Distrito Federal, permite ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação pode ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br, mediante entrega de login / senha ao cidadão.

Para o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, a presença dos cartórios em todos os municípios do país é um facilitador e a Receita Federal percebendo isso, possibilitou aos cartórios a emissão do CPF já na certidão de nascimento de recém-nascidos. “Agora ela amplia, não só os serviços disponíveis nos cartórios, mas também o seu alcance, já que qualquer cidadão poderá ser beneficiado”, comenta Luis Carlos.

Para a Receita Federal o convênio amplia em quase 800% sua rede de atendimento no estado de São Paulo, até então composta por 90 unidades físicas em 81 municípios paulistas, além do site www.receita.economia.gov.br.

Para fins de sustentabilidade dos serviços, a Arpen informa que os cartórios poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00. Já os principais serviços feitos em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração de nome por ocasião do casamento.