Nos últimos anos, os pedidos de indenização por dano moral em ações trabalhistas no país dispararam. Em 2020, apenas 6% dos processos traziam esse tipo de pleito; já em 2025, já são mais de 17%, o que representa quase 872 mil ações em um universo de cinco milhões. O impacto financeiro para as empresas é muito evidente: além das condenações, há também os custos de depósitos recursais e garantias exigidas pela Justiça do Trabalho.
Esse cenário exige atenção redobrada dos empresários. O dano moral deixou de ser exceção e tornou-se rotina nas disputas trabalhistas, especialmente em casos de assédio moral, cobranças abusivas e ambientes de trabalho hostis. A consequência direta é o aumento da judicialização e da pressão sobre o caixa das companhias.
Além disso, desde 2025, todas as empresas brasileiras estão obrigadas pela NR-1 e pela Lei 14.831/2024, a implementar medidas de promoção da saúde mental, com programas de prevenção a riscos psicossociais. Ignorar essa exigência não apenas aumenta o risco de ações por dano moral, como também pode gerar sanções administrativas e desgaste reputacional.
Mas há um ponto que pode aliviar esse peso. Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, é possível substituir o depósito recursal em dinheiro por uma apólice de Seguro Garantia Trabalhista. Essa medida permite que o empresário brasileiro preserve liquidez, utilizando instrumentos financeiros em vez de imobilizar recursos em juízo.
Contudo, é importante esclarecer que a substituição só pode ocorrer no momento da interposição do recurso. Se o valor já foi recolhido em dinheiro, não há previsão legal para resgatá-lo e trocá-lo por apólice posteriormente. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já consolidou esse entendimento em diversas decisões recentes por ele tomadas.
Portanto, a mensagem aos empresários brasileiros é bem clara: o custo da mitigação é sempre inferior ao prejuízo da crise. Investir em compliance trabalhista e em políticas de saúde mental reduz o risco de ações por dano moral. E, quando o litígio for inevitável, conhecer e utilizar o Seguro Garantia Trabalhista pode fazer diferença na saúde financeira da empresa.
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Pina Bruno Silva
(Bruno Silva Consultoria e Corretora de Seguros)
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