O Projeto de Lei 1557/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial e a jornada de trabalho dos fonoaudiólogos, avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ao receber parecer favorável da relatora na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputada Solange Freitas.
A proposta, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary, tem como coautores(as) os deputados Andréa Werner, Beth Sahão, Guilherme Cortez e Luiz Claudio Marcolino.
O projeto estabelece um piso salarial de R$ 5.000,00 para uma jornada de trabalho de até 30 horas semanais. Segundo seus autores, a medida visa garantir uma remuneração mínima justa e reconhecer a importância desses profissionais para a saúde e o bem-estar da população. A proposta atende a uma demanda da categoria e do Conselho Regional de Fonoaudiologia de São Paulo (Crefono 2), que, em ofício enviado à Alesp, destacou que a aprovação do projeto representa um “avanço fundamental para a valorização da Fonoaudiologia”.
O texto do projeto ressalta o papel imprescindível dos fonoaudiólogos no diagnóstico e tratamento de diversos quadros, como surdez, dicção incorreta, gagueira e outros transtornos que afetam a comunicação humana. Também destaca o desgaste físico, mental e emocional a que esses profissionais estão submetidos, especialmente no atendimento a pacientes com necessidades especiais.
Um estudo detalhado sobre o perfil dos fonoaudiólogos no estado de São Paulo, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em fevereiro de 2025, aponta que o estado concentra 24% dos fonoaudiólogos com emprego formal no Brasil, totalizando 5.002 profissionais em 2023. Desses, 1.793 atuam no setor público – sendo a maioria (95%) vinculada à esfera municipal.
O dado mais alarmante revelado pelo estudo diz respeito à remuneração. A média salarial dos fonoaudiólogos na esfera municipal é de R$ 5.966,00, valor quase três vezes menor que a média da esfera estadual, que é de R$ 15.393,00. O Dieese mostrou ainda que, considerando o salário mínimo necessário calculado pelo próprio órgão para dezembro de 2023 (R$ 6.439,62), a maior parte da categoria, que atua nos municípios, recebia um salário abaixo do ideal.
“Estabelecer um piso salarial digno e uma jornada de trabalho adequada é o mínimo que podemos fazer para valorizar esses profissionais que tanto contribuem para a qualidade de vida da população paulista. Seguiremos trabalhando para que o projeto seja aprovado”, afirma o deputado Marcolino.
O perfil da categoria, segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, é predominantemente feminino (98% no setor público), com 72,5% dos profissionais acima de 40 anos, o que indica uma força de trabalho experiente. Mais da metade (51,7%) dos fonoaudiólogos do setor público trabalha entre 31 e 40 horas semanais.
Com o parecer favorável na Comissão de Finanças, o PL 1557/2023 segue agora para as demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa, antes de ser votado em plenário.
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