O prefeito Ricardo Nunes (foto) anunciou a retomada do Programa #FiqueEmDia, iniciativa criada para facilitar a regularização de débitos municipais em São Paulo. A medida permite que contribuintes obtenham descontos de até 95% em juros e multas sobre valores inscritos na Dívida Ativa do município.
A nova edição do programa já está em vigor e segue aberta para adesões até 30 de junho próximo, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A proposta é ampliar o acesso à renegociação de dívidas e oferecer alternativas viáveis para quem busca colocar a situação fiscal em dia.
Entre as possibilidades previstas está a quitação à vista, que garante o maior percentual de desconto, além de opções de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais de juros e multas que podem chegar a 65%, de acordo com o perfil do débito.
Segundo a Prefeitura, a retomada do #FiqueEmDia tem como base os resultados obtidos na edição anterior, realizada em 2025, quando mais de 37 mil contribuintes aderiram ao programa. Naquele ano, os acordos firmados somaram R$ 2,3 bilhões, envolvendo débitos de pessoas físicas e jurídicas e fortalecendo a recuperação de créditos públicos de forma negociada.
Podem participar do programa contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Estão incluídos tributos como IPTU, ISS, ITBI, além de taxas municipais, TPU e multas tributárias e de postura.
“O programa oferece condições para que o contribuinte fique em dia com o município e, ao mesmo tempo, contribui para uma gestão mais eficiente e equilibrada das finanças públicas”, comentou Ricardo Nunes.
Ele lembra que não estão contempladas dívidas com arrecadação vinculada a fundos ou órgãos específicos, multas ambientais e de trânsito, débitos aplicados pelo Tribunal de Contas do Município, casos de improbidade administrativa, responsabilização de pessoa jurídica, ISS do Simples Nacional e parcelamentos ativos, salvo exceções previstas no edital.
Para aderir ao programa, consulte débitos e simule as condições de pagamento. Os interessados devem acessar o site oficial fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br.
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